sexta-feira, 21 de fevereiro de 2014

Apesar de avanços, Brasil está longe de democratizar a comunicação

Pedro Ekman, do Fórum pela Democratização da Comunicação, ressalta a importância da sociedade participar desse processo

Um Ouvinte de Uruará, no Pará, que trabalha em rádio comunitária, solicitou uma entrevista para tratar da questão da democratização da comunicação no país. O programa Amazônia Brasileira convidou Pedro Ekman, da Executiva do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC). Ele falou sobre a luta da sociedade para acabar com os oligopólios da comunicação no sentido de cumprir os artigos da Constituição que tratam do tema e que não foram  regulamentados. Pedro Ekman salientou que os problemas vão desde as dificuldades de se conseguir concessões para pequenas emissoras até ilegalidades flagrantes como o fato de políticos serem proprietários de concessões de TV e rádio, o que é vetado por lei. O entrevistado falou ainda sobre a necessidade da participação da sociedade no acompanhamento da tramitação do projeto do Marco Civil da Internet, que está para ser votado no Congresso Nacional. Segundo ele, o marco, apesar de apresentar avanços na questão da democratização, contraditoriamente, traz também artigos que seriam prejudiciais ao contexto geral da população, caso venham a ser aprovados.

O programa Amazônia Brasileira vai ao ar de segunda a sexta-feira, a partir das 08h na Rádio Nacional da Amazônia, em rede com a Rádio Nacional do Alto Solimões, onde é transmitido ao vivo às 05h. A apresentação é de Beth Begonha. Você pode ouvir o programa pelo Site das Rádios EBC

MPF e Intervozes promovem audiência pública sobre marco regulatório e seminário sobre concentração da propriedade dos meios de comunicação

Eventos acontecem em São Paulo na próxima sexta-feira (21/02), no Auditório da Procuradoria Regional da República da 3ª Região

Em parceria com a Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC), o Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social realiza na próxima sexta-feira, 21 de fevereiro, dois eventos relacionados ao atual cenário das comunicações no país.
O primeiro deles será uma audiência pública sobre o Projeto de Lei de Iniciativa Popular da Mídia Democrática. Lançada em maio de 2013, a iniciativa, coordenada pelo Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação, pretende coletar mais de um milhão de assinaturas em apoio a um novo marco regulatório para a mídia no Brasil. A audiência pública, agendada para às 10h, pretende levantar sugestões e propostas ao projeto, que tem entre seus objetivos a regulamentação das normas constitucionais relativas ao setor, como a proibição de oligopólios e monopólios nos meios de comunicação de massa e a garantia da pluralidade e diversidade na mídia. O Ministério Público Federal instaurou um procedimento administrativo para acompanhar essa questão.
Para a audiência pública, além das diversas organizações da sociedade civil proponentes do Projeto de Lei de Iniciativa Popular, foram convidados representantes das empresas concessionárias de radiodifusão, do Ministério das Comunicações, da Anatel, da academia e do Congresso Nacional.
Após a audiência pública, às 14h, terá início o “Seminário Internacional Concentração nos Meios de Comunicação”, que contará com a participação de Martin Becerra, da Universidade de Quilmes (Argentina), de Mark Cooper, da Consumer Federation of América (EUA, via videoconferência), de Ana Carolina Lopes de Carvalho, do CADE (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) e de Bráulio Araújo, advogado do Intervozes e membro do Fórum Interinstitucional pelo Direito à Comunicação, que reúne procuradores do Ministério Público Federal e organizações da sociedade civil.
As atividades acontecerão no Auditório da Procuradoria Regional da República da 3ª Região – Av. Brigadeiro Luís Antônio, 2020 – São Paulo/SP. A inscrição deve ser feita até às 18h do dia 19 de fevereiro (quarta-feira), no e-mail assessoriaprdc@prsp.mpf.gov.br. O seminário internacional conta com o apoio da Fundação Ford.
Mais informações: Intervozes (11) 3877-0824
Mais informações sobre o Projeto de Lei de Iniciativa Popular da Mídia Democrática: www.paraexpressaraliberdade.org.br

Campanha Para Expressar a Liberdade propõe calendário de ações conjuntas

Objetivo é intensificar o processo de coleta de assinaturas para o projeto da Lei da Mídia Democrática. Plenária Nacional aconteceu na sexta (7)

Acesse aqui a circular com os debates e encaminhamentos da Plenária Nacional

Após cerca de um ano de atividades, a Campanha Para Expressar a Liberdade realizou sua Plenária Nacional, na última sexta-feira (7), em São Paulo. Com a presença de representantes de 27 entidades, oriundos de nove Estados do país, a reunião ainda contou com a participação da jornalista Maria Inês Nassif e do blogueiro Altamiro Borges, que fizeram uma análise do cenário das comunicações no Brasil.

Para Rosane Bertotti, Coordenadora Geral do FNDC (Fórum Nacional Pela Democratização da Comunicação), a presença de diversas entidades, inclusive das que não têm uma ligação histórica com o tema da democratização da comunicação, tornou a Plenária Nacional muito produtiva e representativa.

“Essas entidades, como as centrais sindicais, movimento estudantil, movimentos de trabalhadores rurais, também abraçaram a luta da comunicação por entenderem que ela é fundamental para a democratização da sociedade como um todo. A participação delas é muito importante para planejarmos ações conjuntas que reivindiquem uma política de comunicação democrática”, avaliou.

As organizações presentes fizeram uma avaliação positiva da Campanha Para Expressar a Liberdade até o momento, mas consideraram importante elaborar uma melhor organização das coletas de assinatura para o projeto da Lei da Mídia Democrática e uma agenda conjunta de ações. Um dos encaminhamentos foi justamente formular um calendário de atividades que será distribuído para os comitês nos Estados e para as entidades parceiras. 

Outro encaminhamento tirado na plenária foi a reorganização gos Grupos de Trabalho (GT´s), que agora terão coordenação de entidades que se propuseram à tarefa.

Cenário
Ao reforçar a ideia de que a luta pela democratização da comunicação é fundamental para conquistas em outras áreas da sociedade, Altamiro Borges afirmou que “A batalha da democratização da comunicação é a batalha de todas as batalhas”.

Otimista com o cenário político em 2014, o blogueiro considera que este é um ano em que o debate da democratização da comunicação pode ser muito intensificado. Isso porque a conjuntura brasileira, com Copa do Mundo e eleições, vai obrigar a mídia a radicalizar o seu discurso.

“Diante desse cenário, eu acho que todo esse esforço que o FNDC e a Campanha Para Expressar a Liberdade têm feito, de elaborar um projeto de lei de iniciativa popular, de construir a unidade em torno dessa pauta e de conversar com várias entidades da sociedade civil, pode gerar grandes frutos para a batalha pelo projeto de Lei da Mídia Democrática”, afirmou Altamiro Borges.

Em sua intervenção, a jornalista Maria Inês Nassif reforçou a necessidade de fazer a disputa da hegemonia via democratização da comunicação. “Existe uma ansiedade da juventude em relação à conquista da hegemonia a despeito de ganhar eleições. Independente de governo, temos a luta pela hegemonia do pensamento na sociedade, que é uma luta para democratizar a democracia”, afirmou. Segundo Nassif, para ganhar corações e mentes, “precisamos saber o que a sociedade pensa e quais as inquietações da sociedade que se liguem à democratização da mídia”.

A Campanha Para Expressar a Liberdade é fruto de anos de luta da sociedade civil organizada para regulamentar a comunicação no Brasil e tem como carro-chefe o Projeto de Lei da Mídia Democrática, de iniciativa popular.

FNDC divulga convocatória para XVIII Plenária Nacional

CONVOCATÓRIA E NORMAS DA XVIII PLENÁRIA DO FÓRUM NACIONAL PELA DEMOCRATIZAÇÃO DA COMUNICACÃO
 
O Fórum Nacional Pela Democratização da Comunicação, por meio de seu Conselho Deliberativo, convoca suas entidades e comitês para a XVIII Plenária Nacional da entidade, a ser realizada entre os dias 25 e 27 de abril de 2014, em local a definir.
 
Os temas da XVIII Plenária são:
1. Conjuntura
2. Balanço
3. Plano de Ação
4. Prestação de contas
5. Eleição da Coordenação Executiva e do Conselho Deliberativo
 
A) PARTICIPANTES DA XVIII PLENÁRIA 
 
1) Delegados
 
a) Delegados são os representantes das entidades nacionais e comitês filiados com direito a voz e voto.
b) Observadores são os representantes das entidades nacionais e comitês filiados, representantes de entidades não filiadas e pessoas individuais que participam com direito a voz.
c) Os delegados da XVIIII Plenária do FNDC serão eleitos obedecendo os seguintes critérios:
d) Cada entidade nacional filiada ao FNDC terá direito a enviar 1 (um) delegado para representa?-la.
e) Cada Comitê Regional terá direito a 1 (um) delegado para cada 5 (cinco) representantes de Entidades Regionais associadas. Será garantida a eleição de um delegado sempre que o número das entidades efetivamente presentes à Plenária Regional atingir uma fração igual ou superior a 2/3 das entidades necessárias para eleger um representante, conforme exemplificado na tabela abaixo:
 
Número de entidades para eleger um delegado Número de entidades presentes na reunião Número de delegados eleitos
5 entidades 3 entidades 1 delegado
10 entidades 8 entidades 2 delegados
15 entidades 13 entidades 3 delegados
 
Ou seja, se houver duas entidades presentes na reunião do Comitê, este não terá direito a delegado. Se houver 4,5, 6 ou 7 entidades, terá direito a um delegado. Se houver 8, 9, 10, 11 ou 12, são dois delegados, e se houver 13, 14, 15, 16, 17, terá direito a três delegados.
 
2) Observadores
 
Os observadores são indicados para participar da plenária a partir dos seguintes critérios:
 
a) os indicados pelas entidades nacionais associadas: as entidades nacionais associadas têm o direito de indicar até 04 (quatro) observadores. 
b) os indicados pelas plenárias dos comitês regionais: os comite?s regionais associados têm o direito de indicar até 02 (dois) observadores eleitos em plenária. 
d) os indicados por entidades nacionais não filiadas: entidades não filiadas têm o direito de indicar 01 observador.
e) observadores individuais, pessoas sem vínculo com qualquer entidade e que manifestarem interesse em participar devem solicitar credenciamento até 02/04/2014.
 
O credenciamento dos observadores será confirmado de acordo com a infraestrutura disponível para a plenária.
 
3) Para os efeitos de organização da XVIIII Plenária, consideram-se Entidades Nacionais e Regionais as definidas no Estatuto Social do Fórum, registrado sob o número 19.528 no Cartório Marcelo Ribas, 1o Ofiício Registro Civil, Titulos e Documento e Pessoas Juridicas de Brasilia/DF, em 17/01/1996. O mesmo critério vale para os Comiteês Regionais: 
 
a) Entidade Nacional – É a pessoa jurÍdica, de jurisdição ou atuação nacional.
b) Entidade Regional – É a instituição da sociedade civil, constituída como pessoa jurídica ou não, de jurisdição ou atuação estadual ou local. 
c) Comitê Regional – É a instância que congrega as Entidades Regionais associadas ao Fórum, sendo composto por, no mínimo, 05 (cinco) instituições da sociedade civil, tendo como abrangência máxima uma unidade da Federação, e, como abrangência mínima, um município. 
d) Para efeito de participação na XVIII Plenária, com direito de voz e voto, de acordo com o disposto no Estatuto Social do FNDC, consideram-se como associadas ao FNDC as Entidades Nacionais, Entidades Regionais e Comitês Regionais que se filiarem até 60 dias antes da data de realização da Plenária, conforme estatuto. 
 
Atenção! Para se filiar ao FNDC, as entidades regionais precisam preencher os formulários de filiação de entidade regional disponíveis em http://www.fndc.org.br/ . Posteriormente, devem integrar o Comitê Regional de seu estado (confira a lista de comitês regionais em http://www.fndc.org.br/ ). 
 
As entidades nacionais se filiam a partir do preenchimento dos documentos de filiação de entidade nacional disponíveis em http://www.fndc.org.br/ 
 
B) DOCUMENTOS NECESSAÁRIOS PARA INSCRIÇÃO
 
A Coordenação Executiva aceitará inscrições sob os seguintes critérios: 
 
1) Delegados e observadores de Entidades Nacionais associadas 
Para participar com direito a voz e voto (delegados) e direito a voz (observadores) na XVIII Plenária, as Entidades Nacionais associadas ao Fórum deverão preencher no site do FNDC (www.fndc.org.br), até às 18h do dia 14/4/2014, os seguintes formulários: 
 
a) Requerimento de Inscrição de Delegado ou Observador da XVIII Plenaária (a ser preenchido e encaminhado por e-mail); 
b) Comprovante de depósito do valor correspondente à inscrição, a ser encaminhado para o e-mail secretaria@fndc.org.br 
 
2) Delegados e observadores de Comiteês Regionais 
 
Para participar com direito a voz e voto (delegados) e direito a voz (observadores) da XVIII Plenária do FNDC, os Comitês Regionais, com suas respectivas Entidades Regionais associadas, deverão enviar até às 18h do dia 14/4/2014 os seguintes requisitos: 
 
a) Lista de presença da Plenária do Comitê Regional – enviar escaneada para o e-mail secretaria@fndc.org.br -, registrando o total de entidades presentes, com a assinatura de seus respectivos representantes. As listas originais deverão ser entregues no ato do credenciamento da Plenária. As plenárias deverão ser realizadas até 13/4/2014.  
b) Requerimento de Inscrição de Delegado ou Observador à XVIII Plenária (encaminhar para o e-mail secretaria@fndc.org.br). 
c) Comprovante de depósito do valor correspondente à inscrição (encaminhar para o e-mail secretaria@fndc.org.br). Estarão habilitados a participar da XVIII Plenária os delegados e observadores que apresentarem estes documentos até às 18h do dia 14/4/2014 e pagarem a inscrição por meio da rede bancária (Banco do Brasil, Age?ncia 3476-2, Conta corrente no 221.357-5, CNPJ 01.132.437/0001-41). 
 
3) Observadores individuais 
a) Antecipadamente ou no local, solicitada pelo e-mail secretaria@fndc.org.br mediante comprovante de pagamento da taxa estipulada para esta categoria, de acordo com a capacidade de infraestrutura. 
Estarão habilitados a participar da XVIIII Plenária os observadores individuais que apresentarem estes documentos até às 18h do dia 14/4/2014e pagarem a inscrição por meio da rede bancária (Banco do Brasil, Agência 3476-2, Conta corrente no 221.357-5, CNPJ 01.132.437/0001-41). 
 
Todos os formulários citados estão disponíveis para preenchimento on-line no site do FNDC (www.fndc.org.br). 
 
4) Credenciamento 
 
O credenciamento de delegados e observadores inscritos conforme as Normas da XVIII Plenária será de responsabilidade da Secretaria instalada junto ao local do evento. 
 
Todos os formulários citados estão disponíveis para preenchimento no site do FNDC (www.fndc.org.br). 
 
5) Valores das inscrições 
 
OBS: Está sendo feito o levantamento de preços, orçamento, estrutura e organização, e será encaminhado em futura convocatória.
 
D) DAS CONTRIBUIÇÕES E METODOLOGIA DA XVIII PLENÁRIA 
 
Serão aceitas propostas de contribuições dos seguintes temas, entregues até às 18h do dia 14/4/2014, na Secretaria do FNDC:
- Balanço,
- Conjuntura,
- Estratégia e plano de Ação.
 
OBS: As resoluções de Conjuntura, Balanço, Estratégia e Plano de Ação serão compiladas em um texto base proposto pela Coordenação Executiva do FNDC e estarão disponíveis no site da entidade na primeira semana de março de 2014. Serão aceitas propostas de emendas aditivas, supressivas e substitutivas ao texto base, que deverá ser previamente debatido nos comitês regionais dentro do prazo previsto. Poderão ainda ser apresentadas teses específicas relativas às resoluções de Estratégia e Plano de Ação.  
 
E) LISTA OFICIAL DOS PARTICIPANTES, PUBLICAÇÃO DA LISTA OFICIAL DOS PARTICIPANTES E DAS PROPOSTAS 
 
No dia 21/4/2014 será publicada no site do FNDC (www.fndc.org.br) a lista oficial dos participantes da XVIII Plenária, bem como as contribuições à proposta de novo estatuto do FNDC, do plano de ação e análise conjuntural. 
 
F) CASOS OMISSOS 
Os encaminhamentos para a realização da XVIIII Plenária não previstos nestas normas, assim como outros casos omissos, serão resolvidos pela Coordenação Executiva.

Atualização cadastral de rádios comunitárias no MA

A ABRAÇO-MA informa que já se encontra disponível aqui no próprio blog o formulário para atualização cadastral das entidades responsáveis pela execução do serviço de radiodifusão comunitária em território maranhense. A ABRAÇO-MA solicita o preenchimento correto de todos os campos com as informações necessárias para que possamos traçar estratégias importantes para o desenvolvimento da atividade em nosso estado. 

Qualquer dúvida, favor entrar em contato por e-mail e/ou telefone: abracomaranhao@gmail.com e/ou (98) 88655808/ 81246827 (falar com Márcio Calvet-Coordenador de Comunicação ABRAÇO-MA).

Diretoria ABRAÇO-MA
Rádios Comunitárias Democracia no Ar

Anatel avisa que reforçará fiscalização em Rádios Comunitárias para a Copa do Mundo

A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) enviou no dia 13 de fevereiro um ofício para a Abraço Nacional (Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária), ressaltando a fiscalização da utilização do espectro radioelétrico, para segundo o órgão, garantir a viabilidade das comunicações para a Copa do Mundo de 2014. A carta assinada pelo gerente de fiscalização da Anatel, Thiago Cardoso Henriques Botelho, diz que para o uso adequado do espectro de radiofreqüência é impreterível o cumprimento das características técnicas autorizadas para o funcionamento das rádios comunitárias, além da utilização de todos os equipamentos com a devida certificação. De acordo com a Anatel, esta é a garantia de que não ocorrerão “interferências prejudiciais nas estações congêneres e regularmente licenciadas”. A agência destaca ainda que no primeiro semestre de 2014, as fiscalizações serão reforçadas em todo o Brasil, e como de costume, as entidades que atuarem fora da regulamentação em vigor, serão autuadas. Fonte: Redação Abraço Nacional