MiniCom debate direito à comunicação com rádios comunitárias no Maranhão

O novo Plano Nacional de Outorgas para rádios comunitárias e educativas foi tema de um debate promovido pelo Governo do Maranhão na última sexta-feira (17). Com a participação de representantes do Ministério das Comunicações, do governo estadual e da Associação Brasileira de Rádios Comunitárias (Abraço), o encontro discutiu formas de assegurar que os municípios contemplados no PNO participem da seleção e consigam garantir a abertura de novas emissoras.

O Plano Nacional de Outorgas do MiniCom vai autorizar novas rádios comunitárias para 699 cidades de todo o Brasil. A previsão é de que o primeiro edital de seleção seja divulgado em agosto. O Governo do Maranhão quer trabalhar junto com o Governo Federal para oferecer formação aos comunicadores populares e apoiar por meio de seminários de capacitação os municípios. O novo PNO vai beneficiar 29 cidades maranhenses.

Juntamente com o PNO, o Ministério das Comunicações também vai simplificar os procedimentos para obter a outorga. O número de documentos que deverão ser apresentados para concorrer a uma autorização de rádio comunitária vai diminuir de 33 para apenas 7.

Durante o encontro, o diretor de Acompanhamento e Avaliação do MiniCom, Adolpho Loyola, explicou que, com as novas regras, o processo de autorização para o funcionamento de uma nova rádio comunitária será reduzido de dois anos, em média, para seis meses. “Para que se garanta a pluralidade, é preciso haver a máxima dispersão das emissoras. Isso dá a possibilidade de a sociedade se manifestar, falar e ser ouvida”, afirmou.



Informações: Ministério das Comunicações

MiniCom divulga a lista de cidades contempladas no Plano Nacional de Outorgas para rádios comunitárias

O Ministério das Comunicações divulgou nessa quarta-feira (15/7) a lista de municípios contemplados no Plano Nacional de Outorgas para rádios comunitárias e rádios FM e TVs com fins exclusivamente educativos. São 699 cidades que vão receber outorgas de radcom e 235 localidades atendidas com rádios e TVs educativas.

As datas de lançamento dos editais de concorrência vão ser anunciadas em agosto. Dentro do PNO também vão ser adotadas novas regras que vão facilitar a participação das entidades ao exigir menos documentos e agilizar as etapas de análise dos processos.

Os critérios seguidos para a escolha dos municípios atendidos com rádios comunitárias foram os cadastros de demonstração de interesse enviados pelas entidades ao Ministério das Comunicações, a chamada demanda reprimida. Já para as outorgas educativas foram levados em conta as demonstrações de interesse, a disponibilidade de canais de FM ou TV na cidade e a presença de instituições de ensino superior públicas.

Clique aqui para ver a lista de cidades que vão receber outorgas de radcom.

MiniCom anuncia Plano Nacional de Outorgas para rádios comunitárias em 699 municípios

Após apresentar os itens que irão facilitar as habilitações para radiodifusão comunitária junto ao Ministério das Comunicações, o Grupo de Trabalho de Desburocratização, anunciou o novo Plano Nacional de Outorgas. O lançamento será em agosto, e contemplará 699 municípios em todo o Brasil.

O Plano Nacional de Outorgas traz um cronograma com a previsão de lançamento dos editais de seleção pública, que abrem a concorrência entre as entidades interessadas em prestar o serviço em cada cidade. A estimativa do MiniCom é apresentar a relação completa com os municípios contemplados e as datas de lançamento dos editais a partir desta quarta-feira (15).

O PNO de radiodifusão comunitária vai contemplar 496 municípios brasileiros que ainda não possuem nenhuma rádio autorizada e outras 203 cidades que já contam com pelo menos uma emissora. Atualmente, as rádios comunitárias estão presentes em 3.781 municípios. O objetivo com esse novo plano é ampliar o serviço para 4.277 cidades, o que representa 76,7% das localidades brasileiras.

Para o secretário de Comunicação Eletrônica do MiniCom, Emiliano José, o lançamento do PNO é um avanço na garantia ao direito à comunicação. “Para que se garanta a pluralidade, é preciso haver a máxima dispersão das emissoras. Isso dá a possibilidade de a sociedade se manifestar, falar e ser ouvida”, disse.

A definição sobre quais municípios são incluídos no PNO é feita com base na demanda reprimida, ou seja, nas solicitações para abertura de novas emissoras que chegam até o ministério.

Já o Plano Nacional de Outorgas para emissoras educativas vai abranger 235 municípios. Serão 205 novas outorgas para rádios FM e 30 para TVs com fins exclusivamente educativos. O PNO vai garantir um aumento expressivo no número de emissoras que prestam esse tipo serviço. Até hoje, o MiniCom já concedeu 716 outorgas de educativas, 508 rádios FM e 208 TVs. A intenção é chegar a 951 outorgas em todo o país.

Desburocratização

Juntamente com o PNO, o Ministério das Comunicações também vai simplificar os procedimentos para os interessados em obter outorgas para os serviços de radiodifusão. O número de documentos que deverão ser apresentados e as etapas de análise dos processos vão ser reduzidos de forma significativa.

Pelas novas regras, que serão detalhadas em agosto, o número de documentos que as entidades deverão apresentar para concorrer a uma outorga de rádio comunitária vai diminuir de 33 para apenas 7. No caso das emissoras educativas, a relação de documentos também será simplificada e vai cair dos atuais 18 para 8, menos da metade. A iniciativa é resultado das propostas do Grupo de Trabalho de Desburocratização de outorgas lançado no início do ano.

De acordo com o secretário-executivo do MiniCom, Luiz Azevedo, a iniciativa vai facilitar a análise dos processos e a concessão dos serviços. “Nós temos em torno de 80% de todos os pedidos de rádios comunitárias que acabam não se efetivando por causa de exigência de documentação. Nós temos certeza que com essas novas medidas vamos fazer o resultado ser o inverso, que mais de 80% dos pedidos sejam aprovados”, afirma.

A Abraço Nacional (Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária) esteve presente no lançamento do PNO com os coordenadores: Inês Fortes (Santa Catarina), Jairo Bispo dos Santos (Bahia), Joaquim Goulart e Jonas Rudeghiro (Rio Grande do Sul), Divino Cândido e João Moreno (Distrito Federal).


Com informações do Ministério das Comunicações