segunda-feira, 15 de fevereiro de 2016

MINICOM LANÇA EDITAL PARA RÁDIOS COMUNITÁRIAS NO NORTE E NORDESTE

O Ministério das Comunicações lançou edital para autorização de novas rádios comunitárias em municípios das regiões Norte e Nordeste do Brasil. O anúncio de seleção n° 89/2016, publicado na última segunda-feira (15/02), no Diário Oficial da União, é o terceiro do Plano Nacional de Outorgas (PNO) 2015/2016 de radiodifusão comunitária.

A seleção pública possibilitará a instalação de novas emissoras em 85 municípios nos estados do Acre (9), Amazonas (11), Maranhão (29) e da Paraíba (36). As entidades terão o prazo de 60 dias para inscrição na seleção pública, mediante apresentação dos documentos indicados na tabela 1 do Edital, que começou a contar a partir de ontem, 16, com o prazo final em 15 de abril de 2016.

Foi criado um e-mail institucional exclusivo para facilitar o atendimento aos interessados em participar da seleção. Pelo endereço eletrônico duvidasradcom@comunicacoes.gov.br, será possível esclarecer dúvidas sobre o serviço de radiodifusão comunitária, como instruir um processo de outorga e quais as proibições.

Também está disponível no site do MC uma cartilha eletrônica que esclarece pontos importantes do processo. Também é possível obter os formulários necessários, como o Requerimento de Outorga e Modelo de Manifestação em Apoio, já atualizados de acordo com a Portaria n° 4334/2015.

A íntegra do edital pode ser obtida no Espaço do Radiodifusor, constante no site.

Novos Editais

De acordo com a programação do Plano Nacional de Outorga de Radiodifusão Comunitária, mais seis editais serão lançados até o início de 2017, contemplando todas as regiões do Brasil. A previsão é de que 765 municípios de todo o País sejam beneficiados com novas emissoras.

Informações: Ministério das Comunicações

sábado, 13 de fevereiro de 2016

DIA MUNDIAL DO RÁDIO: UNESCO DESTACA POTENCIAL DO MEIO PARA SALVAR VIDAS

Maiana Diniz – Repórter da Agência Brasil *

O papel do rádio em situações de emergência e desastres foi o tema proposto este ano pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) para comemorar o Dia Mundial do Rádio, celebrado hoje (13). Segundo a Unesco, o rádio ainda é o meio de comunicação que alcança maior audiência mundial e com a maior rapidez possível.

A diretora-geral da Unesco, Irina Bokova, destacou a importância deste meio de comunicação em situações de crise e defendeu laços fortes entre a defesa civil e os profissionais de rádio nos países-membro, pelo potencial do meio para salvar vidas.

“O rádio é um dos nossos mais fortes aliados para enfrentar desastres naturais e emergências humanitárias. Ele nos permite prevenir perigos e mobilizar salvamentos. Ele ajuda a disseminar informações vitais para proteger a vida humana e para apoiar a reconstrução. Ele recria conexões entre comunidades, restaura o contato entre pais e filhos e entre famílias separadas por crises”, disse Irina em vídeo gravado para a data.

Em todo o mundo, o Dia Mundial do Rádio será comemorado por meio de parcerias com emissoras de rádio internacionais que estão fazendo transmissões ao vivo por meio do site www.diamundialradio.orgwww.diamundialradio.org, disponível nas seis línguas oficiais da ONU: inglês, espanhol, francês, árabe, chinês e russo.

Brasil

No Brasil, as ações de comemoração foram planejadas em parceria com a Rádio Nacional da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) e com a rede da empresa de rádios públicas e comunitárias, além do Ministério das Comunicações e da Secretaria de Comunicação da Presidência da República. A Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) e a TV NBR, do Governo Federal, também prepararam materiais.

A UFRN usou como tema a situação de emergência atual que o país enfrenta e desenvolveu cinco spots (peça sonora gravada com o objetivo de fixar no ouvinte uma mensagem ou anúncio) para mobilizar os ouvintes sobre o combate ao mosquito Aedes Aegypti, transmissor dos vírus da zika, da dengue, da chikungunya e da febre amarela urbana. Os spots serão veiculados na rádio universitária e nos canais de comunicação da Unesco no Brasil.

A TV NBR preparou uma série de entrevistas que serão exibidas e transmitidas pelo canal e pelas rádios e redes sociais da EBC, como a Rádio Nacional. O material será disponibilizado para que emissoras de todo o país possam reproduzir o conteúdo.

Dia Mundial do Rádio
Em 2012, a Unesco aprovou o dia 13 de fevereiro como o Dia Mundial do Rádio. A data é dedicada a celebrar o rádio e incentivar as grandes redes e as rádios comunitárias a promover o acesso à informação, à liberdade de expressão e à igualdade de gênero.

Entre as vantagens do veículo está o baixo custo de produção e a capacidade de alcançar comunidades remotas e pessoas vulneráveis. O rádio também permite o debate público, independentemente do nível educacional das pessoas, e tem um papel forte e específico na comunicação de emergência e no socorro em desastres.

*Com informações da Agência ONU
Edição: Fábio Massalli

RÁDIOS COMUNITÁRIAS NA AMÉRICA LATINAA: LUTA POR RECONHECIMENTO

O rádio tem sido sem dúvida o meio de comunicação mais inclusivo de todos os tempos. Seu baixo custo não permite apenas chegar a regiões mais distantes, como também inclui no debate democrático todas as pessoas, independente de níveis socioeconômicos ou de habilitações acadêmicas.

É assim que a rádio é vista pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), que decretou em 2013 o dia 13 de fevereiro como o Dia Mundial do Rádio, com o objetivo de reconhecer a importância desse meio.

Como parte desta celebração, o Centro Knight para o Jornalismo nas Américas publica hoje os primeiros posts de um especial sobre rádios comunitárias na América Latina.

Estas são as rádios que proporcionam um espaço para as minorias ou para setores “tradicionalmente excluídos”, como afirma a Relatoria Especial para a Liberdade de Expressão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH).

A importância das rádios deve-se a este meio combater o “fenômeno de exclusão” que tem um efeito semelhante ao “que produz a censura: o silêncio”, como assegura a Relatoria Especial no documento “Padrões de Liberdade de Expressão para uma Radiofusão Livre e Inclusiva”.

A América Latina tem sido um dos líderes nesta questão. De fato, a região é considerada o berço da rádio comunitária, de acordo com o relatório “Ajustando o desenvolvimento: um estudo comparativo internacional sobre a regulamentação da radiodifusão comunitária”, publicado em 2015 pela Unesco.

No entanto, a capacidade que rádios comunitárias têm para atingir este objetivo por vezes é restrita, pela falta de reconhecimento legal ou porque a legislação não cumpre as normas internacionais nesta área. Muitos países ainda não têm legislação sobre o assunto.

A este fato se acrescenta a violência contra os trabalhadores dos meios de comunicação da região. Os integrantes de rádios comunitárias são alvos muito mais vulneráveis. Isso se deve especialmente pela localização geográfica das estações: longe das grandes metrópoles e frequentemente em áreas controladas pelo crime organizado ou por políticos corruptos.

Dois jornalistas de rádios comunitárias foram mortos no Brasil em 2015. Djalma Santos de Conceição, 53, jornalista da RCA FM, na Bahia, foi morto após ser sequestrado em maio. O jornalista paraguaio Gerardo Ceferino Servian Coronel, da Ciudad Nueva FM, foi morto em março em Ponta Porã, na fronteira com o Paraguai.

Reconhecimento internacional, obstáculos nacionais​

Os meios de comunicação comunitários, incluindo as rádios, são normalmente definidos como “entidades privadas com objetivos públicos”, de acordo com os Princípios para uma legislação democrática para a radiodifusão comunitária, da Associação Mundial de Rádios Comunitárias (AMARC).

“Sua principal característica é a participação da comunidade, tanto em sua propriedade como em sua programação, direção, operação, financiamento e avaliação. São meios de comunicação independentes e não-governamentais, que não dependem ou são parte de qualquer partido político ou empresas privadas”, assinala a AMARC.

Diferentes organizações internacionais, como a UNESCO, a ONU, a CIDH, entre outras, têm enfatizado a necessidade de uma regulamentação adequada para essas mídias.

“A radiodifusão comunitária deve ser reconhecida explicitamente na lei como uma forma distinta de meio de comunicação”, afirma um comunicado conjunto pelos quatro relatores para a liberdade de expressão (ONU, CIDH, OSCE, em nome da Europa, e Comissão Africana).

Segundo estabelece a Relatoria Especial da CIDH, a legislação deve, entre outros aspectos, determinar procedimentos simples para a obtenção de licensas e oferecer a possibilidade de utilizar diferentes maneiras de financiamento, além de não exigir requisitos tecnológicos rígidos que impeçam o acesso de rádios comunitárias.

“Em geral, a situação das rádios comunitárias tem dois níveis. Um nível internacional, com um importante reconhecimento por todas as instâncias das Nações Unidas, mas também um nível regional. O problema é sempre a descontinuação nas leis nacionais, apesar da existência de convenções internacionais”, disse Francesco Diasio, Secretário Geral da AMARC, em conversa com o Centro Knight.

A situação na América Latina pode ser dividida em quatro etapas, conforme explicou Damian Loreti, vice-presidente da AMARC, em entrevista ao Centro Knight. Estas são: a perseguição, o reconhecimento mínimo, a tolerância e o direito pleno.

Para Loreti, na América Latina há países que procuram fechar rádios comunitárias por meio de diferentes mecanismos, que vão desde a intervenção com uso de força nas instalações das estações de rádio, até ordens judiciais de encerramento. Esta é uma situação particularmente difícil para as rádios comunitárias indígenas.

Em outros países, as rádios são reconhecidas com “um quê de culpa, isto é, existem porque têm que existir”, disse Loreti. Nestes lugares, o alcance regional das rádios é mínimo. Finalmente, há países onde não existe diferença entre outras rádios, e países onde há reconhecimento especial.

Nesta última categoria estão incluídos países como a Argentina (apesar de a sua lei referente aos meios de comunicação social estar atualmente em revisão) e Uruguai. No entanto, Loreti qualificou como positivas as alterações feitas por Colômbia, Bolívia e El Salvador, assim como a expectativa de uma mudança no México.

De acordo com Diasio, da AMARC, a situação da Guatemala é “crítica”. Um assunto recorrente que Loreti observou nesse país são as denúncias de perseguição.

Porém, ele disse que a lei atualmente em discussão no Congresso do país “é uma melhoria significativa.”

O Congresso da Guatemala esta estudando a “Lei de Meios de Comunicação Comunitários”, impulsionada pela sociedade civil e comunidades indígenas, que visa regulamentar os meios de comunicação e garantir a estas comunidades um espaço nos meios de comunicação do país.

A respeito desta questão, a Relatoria Especial da CIDH intimou a Guatemala a “adotar a legislação” e lembrou que, desde 2000, a Relatoria tem pedido para o país estabelecer um “marco jurídico mais justo e inclusivo” para essas rádios, de acordo com um comunicado divulgado em 11 de fevereiro.

Além das mudanças na legislação, Loreti considera que um aspecto importante para a obtenção de melhorias significativas esta relacionado com o momento oportuno de colocar estas novas normas em prática. Segundo ele, em muitos países as mudanças estabelecidas por lei não são respeitadas.

Para Loreti, a dificuldade não está apenas em aprovar leis que deem um espaço a rádios comunitárias mas também em fazê-las serem cumpridas na prática. Outra dificuldade é o papel que a comunicação desempenha no estabelecimento do poder em uma sociedade, questão em que os conglomerados econômicos alteradores dos meios de comunicação têm bastante interesse.

“As rádios comunitárias e os pequenos empresários da mídia têm exatamente o contrário. Eles são um espelho e uma janela da sociedade. Quando se imprime um critério de negócio ou de empoderamento de grandes empresas, um dos lugares onde se faz notar esse poder é na legislação”, disse Loreti.

Celebrando a Rádio

Para a celebração Dia Mundial do Rádio deste ano, cujo tema é “a rádio em tempos de desastre e emergência”, estações de rádio de toda a América Latina estão oferecendo programações especiais. Muitas das rádios registraram seus eventos no portal da Unesco, e podem ser encontrados através deste mapa.

No portal, a Unesco também oferecerá uma programação especial em espanhol para o Dia Mundial da Rádio, preparada pela Cadena SER, da Espanha, e pela Rádio Nacional, do Paraguai. Outro programa estará disponível em inglês, preparado pela Rádio Francia Internacional, pela BBC Media Action, por estudantes da American University, de Paris, pela Ethical Journalism Network, pelo UNESCO-Crossing Institute, entre outros.

A Unesco convida todos os ouvintes a celebrar esta data com a hashtag #RadioSavesLives e #WorldRadioDay no Twitter.

Informações: Jornalismo nas América

sexta-feira, 5 de fevereiro de 2016

NORDESTE VAI RECEBER MAIOR NÚMERO DE RADCOM ATÉ 2017

Escrito por: Redação FNDC

Editais para abertura de novas rádios comunitárias vão incluir 315 municípios da região
A Região Nordeste vai ser contemplada com o maior número de municípios que receberão novas autorizações de rádios comunitárias até 2017. De acordo com o Plano Nacional de Outorgas (PNO) de radiodifusão comunitária lançado neste ano, editais de seleção vão ser abertos para 315 localidades nordestinas.

Entre os Estados da região, a Bahia lidera com 78 cidades contempladas pelo PNO, seguida pelo Ceará (60) e Pernambuco (38). Na sequência estão Paraíba (36), Piauí (33), Maranhão (29), Sergipe (22), Alagoas (11) e Rio Grande do Norte (8).

O PNO, que é lançado periodicamente pelo Ministério das Comunicações (MC) para planejar com mais transparência e eficiência as concessões do serviço de radiodifusão comunitária, contém o cronograma dos editais que serão publicados e quais municípios e estados serão contemplados com emissoras.

A seleção para as entidades interessadas é lançada a cada dois meses. Para definir quais municípios seriam beneficiados com novas rádios comunitárias, o ministério considerou aqueles que ainda não têm nenhuma rádio comunitária em funcionamento e também as cidades que enviaram um requerimento manifestando interesse em prestar o serviço.

No comparativo entre as regiões, o Sudeste será a segunda região com omaior número de municípios (204) a receber novas emissoras comunitárias. A região Sul terá 122 cidades contempladas, seguida da Norte, com 66, e da Centro-Oeste, com 54 municípios.

Entre os estados brasileiros, os cinco que mais ganharão rádios comunitárias são: Minas Gerais (92 municípios), São Paulo (79), Bahia (78), Rio Grande do Sul (64) e Ceará (60).

Fonte: Ministério das Comunicações